Contratação de Entidades Formadoras e Consultoras para o Programa Formação-Ação para PME - DINAMIZAR, Projeto n.ºPOCI-03-3560-FSE-000182

Abertas as Candidaturas para apresentação de propostas.

Considerando o Projeto n.ºPOCI-03-3560-FSE-000182 aprovado à AEM – Associação Empresarial de Mangualde, adiante designada por AEM, contribuinte n.º 505 031 612, Associação privada de empresários, sem fins lucrativos, com sede na Zona Industrial do Salgueiro, Edifício HR Indústria, 3530-259 Mangualde, na qualidade de entidade Promotora do Programa Formação-Ação para PME - DINAMIZAR, promovido pela CCP – Confederação do Comércio de Serviços de Portugal, enquanto Organismo Intermédio, tem a necessidade de contratar serviços de Formação e Consultoria, justificados pela necessidade de colmatar carências em áreas técnicas ou específicas nas quais a AEM não tem competências próprias, quer pela especificidade da Formação-Ação PME cujas componentes Formação e Consultoria são consideradas partes incindíveis do mesmo processo formativo, de acordo com a Orientação Técnica n.º 2/2015 do POCI. 

Considerando que a AEM não se enquadra como entidade adjudicante, nos termos do art.º 2.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), encontrando-se no entanto sujeita a regras de publicitação, da transparência e da livre concorrência, por via do cumprimento das diretivas europeias e das boa práticas, informam-se os interessados que, para efeitos de contratação de serviços de formação e consultoria formativa no âmbito do projeto supramencionado, se encontram abertas candidaturas para apresentação de propostas até ao dia 10/04/2017, podendo apresentar proposta qualquer entidade certificada pela DGERT e que cumpra os requisitos do Programa Formação Ação pra PME - DINAMIZAR e os exigidos pela AEM nas peças do procedimento de contratação.

Os interessados que manifestem interesse e pretendam levantar ou receber as peças do procedimento, nomeadamente as Regras de Participação e o Caderno de Encargos, devem dirigir-se à sede da AEM no horário normal de expediente que ocorre em todos os dias úteis entre as 9h00-13h00 e as 14h00-18h00, ou solicitar as mesmas via e-mail para o endereço Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , mas nunca depois de terminado o prazo para apresentação de propostas, que termina em 10/04/2017 às 18 horas.

O prazo para apresentação de propostas com vista à contratação final decorrerá até ao dia 10 de Março de 2017 pelas 18 horas, devendo as propostas serem remetidas à AEM via e-mail para o endereço Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

Haverá lugar a um relatório de seleção que será disponibilizado via e-mail aos proponentes que entregaram proposta o qual será enviado para os contactos fornecidos nas mesmas, a fim destes se pronunciarem em sede de audiência prévia.

A decisão de contratação final pela AEM será disponibilizado pela mesma via, e após contratação/adjudicação final, será a mesma publicada no site da AEM.