Novo Estado de Emergência - Confinamento: Informações, o que fecha e o que pode permanecer aberto

covid19O Conselho de Ministros aprovou, ontem dia 13 de janeiro, o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, no período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro 2021. 

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm como objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais.

Assim:

Além destas medidas, Conselho de Ministros decidiu rever o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação


Apelamos à leitura atenda do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro.

Disponibilizamos um quadro resumo das medidas: