Lista de Legislação e Documentos de Apoio - COVID 19

LISTA DE LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS DE APOIO - COVID 19

covid19Caros Empresários,

Em virtude da emergência que o país atravessa e tendo sempre como finalidade disponibilizar o apoio e a informação atualizada que as nossas empresas necessitam, a AEM apresenta a seguinte lista de legislação e outros documentos oficiais, com as hiperligações para as respetivas fontes.

Várias das medidas apresentadas em tais diplomas legais virão a ser alvo de regulamentação, da qual vos daremos nota assim que sejam publicadas.

A AEM está a reunir esforços no sentido de acompanhar em permanência todas as medidas resultantes do estado de alerta. Estamos ao lado dos nossos associados e de todas as empresas da região neste momento difícil, estando disponíveis para prestar todo o apoio e informações de que necessitem.

PORTARIA Nº71-A/2020 - MEDIDAS EXECIONAIS NA ÁREA LABORAL, DETERMINADAS PELO SURTO DE COVID-19 - LAY-OFF SIMPLIFICADO (atualizado a 19 de março)

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 10-B/2020, de 16 de março, repõe a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

RETIFICADO pela DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 260-A/2020, de 16 de março

DESPACHO Nº 3301-D/2020, de 15 de março, determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19.
Determina este diploma legal:

DESPACHO Nº 3301-C/2020, de 15 de março, adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19.

DESPACHO Nº 3301-B/2020, de 15 de março, determina medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.

DESPACHO Nº 3301-A/2020, de 15 de março, determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.

RETIFICADA pela DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 11-C/2020, de 16 de março

RETIFICADA pela DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 11-A/2020, de 15 de março

PORTARIA 71-A/2020, de 15 de março, define e regulamenta os termos e as condições de atribuição de apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregados afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.


PORTARIA 71/2020, de 15 de março, determina restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e de restauração.

DESPACHO Nº 3299/2020, de 14 de março, determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.

DESPACHO Nº 3298-B/2020, de 13 de março, declara a situação de alerta em todo o território Nacional.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 10-A/2020, de 12 de março – Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19
Adota as seguintes medidas de incentivos às empresas:


RETIFICADO pela DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO Nº 11-B/2020, de 16 de março
Estão previstas as seguintes medidas:

DECRETO LEI Nº10-A/2020, de 13 de março, estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – Covid-19.


DESPACHO Nº 104/2020-XXII, de 09/03, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que prorroga prazos de cumprimento de obrigações fiscais. (Documento simplificado)

DESPACHO Nº 3103-A/2020, de 09 de março, operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho nº 2875-A/2020, aprovando os procedimentos a implementar pelos trabalhadores e os modelos de declaração para efeitos de isolamento profilático e, o modelo de lista de trabalhadores em isolamento.

DESPACHO Nº 2875-A/2020, de 03 de março – adota medidas necessárias para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido ao perigo de contágio pelo COVID-19. (Documento simplificado)

PLANO NACIONAL DE PREPARAÇÃO E RESPOSTA PARA A DOENÇA POR NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

ORIENTAÇÃO Nº 011/2020 – Orientação da DGS com medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público.

ORIENTAÇÃO Nº 010/2020 – Orientação da DGS com medidas de distanciamento individual, isolamento e quarentena.

ORIENTAÇÃO Nº 009/2020 – Orientação da DGS com indicação dos procedimentos para estruturas residências para idosos (ERPI) e outras respostas dedicadas a pessoas idosas.

ORIENTAÇÃO Nº008/2020 – Orientação da DGS com indicação dos procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em hotéis.

 ORIENTAÇÃO Nº006/2020, de 26 de fevereiro– Orientações da DGS (Direção Geral de Saúde) com indicação das medidas e procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas.  

 

A AEM está à disposição de todas as empresas para as apoiar nesta fase de emergência nacional.

Informamos que para o efeito temos disponiveis, para qualquer dúvida, os seguintes contactos: telefone 969 512 264, email  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

 

Juntos, vamos ultrapassar as dificuldades!
Juntos, somos mais fortes!