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Renovação do Estado de Emergência Decreto 6/2021 de 3 de abril

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Renovação do Estado de Emergência Decreto 6/2021 de 3 de abril

Entrou em vigor o decreto que regulamenta novo estado de emergência, salientamos alguns pontos fulcrais.

O presente decreto procede à regulamentação do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, que veio renovar a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.As medidas ora adotadas têm em consideração a estratégia aprovada pelo Governo para o levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março, na medida em que a situação epidemiológica em Portugal, bem como os restantes critérios fixados naquela Resolução, permitem que se prossiga a estratégia de levantamento progressivo das medidas de confinamento.

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Programa APOIAR - Alterações

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logo_programaapoiarO Programa APOIAR consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, para apoio a empresas dos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19. O programa, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, incluía as medidas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO.
A Portaria n.º 15-B/2021 de 15 de janeiro, aprovada em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, veio introduzir algumas alterações, nomeadamente, o alargamento da abrangência para o 4.º trimestre de 2020 e 1.º trimestre de 2021 e limites de apoio, de novos CAE elegíveis - 86905 (Atividades termais) e 93110 (Gestão de instalações desportivas) - e a criação de duas novas medidas, APOIAR RENDAS e APOIAR + SIMPLES.

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Renovação do Estado de Emergência Decreto 4/2021 de 13 de março

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covid19Renovação do Estado de Emergência Decreto 4/2021 de 13 de março

Entrou hoje em vigor o decreto que regulamenta novo estado de emergência.

Face à evolução da pandemia em Portugal, e de forma a dar início ao Plano de Desconfinamento aprovado pelo Conselho de Ministros, são introduzidas as seguintes alterações face ao regime atual:

- retoma, a partir de 15 de março, das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

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Programa de Apoio à Produção Nacional

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programa_prod_nacional.pngEstão abertas as CANDIDATURAS ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), na sequência da publicação do aviso de concurso n.º CENTRO-D7-2021-08 disponíveis para projetos nos concelhos da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão-Lafões.

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Aumento das Restrições - Novo decreto altera o Decreto n.3-A/2021, de 14 janeiro

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Aumento das Restrições - Novo decreto altera o Decreto n.3-A/2021, de 14 janeiro

JÁ EM VIGOR

O Decreto nº3-B/2021, de 19 de janeiro, (ao qual apelamos à leitura atenta) alterou a regulamentação ao estado de emergência, introduzindo novas medidas, que já entraram em vigor no dia 20 de janeiro.

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Minuta de Declaração Impossibilidade Teletrabalho

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covid19Minuta de Declaração de Impossibilidade da Adoção de Regime de Teletrabalho

Disponibilizamosuma minuta que poderá enquadrar

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Medidas De Apoio Empresas

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covid-300x300Numa altura de grandes desafios a todos os níveis, torna-se cada vez mais premente a necessidade de soluções para estes tempos nada abonatórios que se avizinham, salientamos alguns dos apoios a que podem recorrer:

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Novo Estado de Emergência - Confinamento: Informações, o que fecha e o que pode permanecer aberto

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covid19O Conselho de Ministros aprovou, ontem dia 13 de janeiro, o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, no período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro 2021. 

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm como objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais.

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Iniciativa Vouchers de Natal - Alunos de Mangualde - Listagem de Estabelecimentos

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aaaCom o aproximar da época natalícia, o Município de Mangualde em articulação com a Associação Empresarial de Mangualde, estão por estes dias a distribuir as tradicionais prendas de Natal nos estabelecimentos de ensino público de todo o concelho de Mangualde e IPSS’s e, este ano, a prenda é igualmente uma ‘prenda’ para o Comércio Tradicional.
Esta iniciativa bafeja um total de 1.200 crianças (Creches IPSS’S/ Pré-Escolar IPss’s e ensino publico e 1.º CEB) com um voucher no valor de 5,00€ para fazer compras no comércio tradicional de 1 a 31 de janeiro de 2021, totalizando cerca de seis mil euros em vouchers.

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Novas Medidas de Apoio às Empresas Ultrapassam os 7 mil milhões de euros

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covid19No âmbito do Conselho de Ministros de 10 de dezembro de 2020 informa-se que, no primeiro semestre do próximo ano, as empresas vão contar com novos apoios públicos dada a debilidade ainda prevista para a economia. São cinco áreas de intervenção: apoio ao emprego, alargamento do programa Apoiar, apoio ao pagamento de rendas não habitacionais, adiamento de obrigações fiscais e reforço do financiamento.
Num total de 7,2 mil milhões de euros, a executar na primeira metade do próximo ano. Deste total 1,4 mil milhões de euros serão apoios a fundo perdido.

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