Associação Empresarial de Mangualde

Filipe Manuel Pinheiro Ferraz, Presidente da Assembleia Geral da Associação Empresarial de Mangualde, em cumprimento do disposto nos Art.º 18º e 19º dos Estatutos desta Associação e atendendo à situação de emergência pública e tendo em consideração que o Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de Março, estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavirus – Covid 19, que determinava no seu artigo 18ª que “As assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de Junho de 2020”, venho por este meio convocar nova Assembleia Geral a reunir em Sessão Ordinária para o próximo dia 25 de Junho de 2020, pelas 18h30m.

PROGRAMA ADAPTAR
MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

O Decreto Lei nº20-G/2020, de 14 de maio, criou duas medidas: 
ADAPTAR MICROEMPRESAS
ADAPTAR PME
Informamos todas as empresas que abriram as candidaturas ao PROGRAMA ADAPTAR. 
• AVISO PROGRAMA ADAPTAR MICRO
• AVISO ADAPTAR PME

Tem como objetivo apoiar estas empresas nos custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores, desinfeção dos espaços, equipamentos de higienização e gastos com a organização do espaço.

Este Programa tem aplicação em todo o território do continente e tem uma dotação de 100 milhões de euros.

Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação, no dia 11 de março de 2020, da doença COVID-19 como uma pandemia, o Governo tem vindo a aprovar um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente, em diversas matérias.

Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.

O Programa ADAPTAR visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de contexto da pandemia da doença COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

FREQUENTAR RESTAURANTES, CAFÉS E SIMILARES - REGRAS A CUMPRIR NA REABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS POR EMPRESAS, COLABORADORES E CLIENTES

De acordo com a DGS – Orientação n.º 023/2020, de 08.05.2020, a partir de 18 de maio os restaurantes, cafés e similares reabrem com lotação a 50%, como parte da estratégia de levantamento de medidas de confinamento que começou a 4 de maio.

Restaurantes e cafés estarão abertos até às 23 horas e devem cumprir as condições gerais já definidas -distanciamento físico de 2 metros, higiene das pessoas e dos espaços, etiqueta respiratória, bem como as medidas adicionais definidas pela Direção – Geral de Saúde (DGS) destinadas a assegurar a minimização da transmissão da COVID-19 nestes espaços.

Assim, os procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas estabelecidas pela DGS abrangem as empresas, os colaboradores e os clientes.