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Renovação do Estado de Emergência - Medidas

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covid19Foi renovado o Estado de Emergência em vigor a partir das 00h de terça-feira, dia 24 de novembro.


A AEM sublinha algumas das medidas mais relevantes adotadas nesta renovação.

Medidas Gerais:

- Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;

- Proibição de circulação entre concelhos entre as 23h de 27 novembro e as 5h de 2 dezembro e ainda entre as 23h de 4 dezembro e as 23h59m do dia 8 de dezembro;

- Suspensão das atividades letivas a 30 novembro e 7 dezembro;

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Estado de Emergência 2ª feira

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covid19Com base na Resolução do Conselho de Ministros publicado em DR esta noite, cumpre informar:
Sobre a entrada de novos concelhos na lista de risco, é importante referir que as restrições apenas entram em vigor na próxima 2ª feira, pelo que nos concelhos em questão apenas vigorarão as novas restrições a partir desta data, pelo que o próximo fim de semana será um fim de semana normal.
A partir de segunda feira e com efeitos maiores nos fins de semana aplicam-se as seguintes restrições:

- dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
- determina-se, como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00;
- define-se as 22h30 como hora de encerramento dos restaurantes;
- passa a prever-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
- determina-se a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar e determina-se a proibição da realização de feiras e mercados de levante, sendo permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;
- prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
- determina-se que o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, nas áreas territoriais dos concelhos identificados.
-Nos concelhos referidos, aos sábados e domingos, fora do período compreendido entre as 08:00 h e as 13:00 h, são suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços. (Novo)
-Exceções:
a) Os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública;
b) Os estabelecimentos de restauração e similares, independentemente da área de venda ou prestação de serviços, desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio;
c) As farmácias;
d) As atividades funerárias e conexas;
e) Os serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, designadamente consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências;
f) As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis que integrem autoestradas, não sendo permitidas as atividades de cafetaria e restauração;
g) Os postos de abastecimento de combustíveis não abrangidos pela alínea anterior, exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos e desde que no âmbito das deslocações autorizadas ao abrigo do artigo 3.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro;
h) Os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car);
i) Os estabelecimentos que prestem serviços de alojamento;
j) Os estabelecimentos situados no interior de aeroportos situados em território nacional continental, após o controlo de segurança dos passageiros.
Veja aqui a lista de concelhos atualizada.

Covid-19: Sócios-gerentes já podem pedir apoio, independentemente da faturação

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covid19Está disponível para todas as micro e pequenas empresas com quebras superior a 40%, o apoio que anteriormente estava previsto para sócios-gerentes de empresas com faturação anual de até 80 mil euros.
O formulário está disponível no site da Segurança Social para os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas com quebra de faturação superior a 40% pedirem o apoio extraordinário à redução da atividade económica, independentemente da sua faturação.
Na página da Internet da Segurança Social pode ler-se que “Está disponível na Segurança Social Direta (SSD), de 20 de agosto a 6 de setembro, o formulário eletrónico para requerer o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica referente ao mês de agosto”.
Este apoio estava anteriormente previsto para sócios-gerentes de empresas com faturação anual de até 80 mil euros (contra um teto inicial fixado em 60 mil euros), mas uma nova alteração, incluída no Orçamento Suplementar, que entrou em vigor em 25 de julho, voltou a alargar o apoio, deixando cair este limite.

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Convocatória Assembleia Geral dia 25 de Junho 2020

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Filipe Manuel Pinheiro Ferraz, Presidente da Assembleia Geral da Associação Empresarial de Mangualde, em cumprimento do disposto nos Art.º 18º e 19º dos Estatutos desta Associação e atendendo à situação de emergência pública e tendo em consideração que o Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de Março, estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavirus – Covid 19, que determinava no seu artigo 18ª que “As assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de Junho de 2020”, venho por este meio convocar nova Assembleia Geral a reunir em Sessão Ordinária para o próximo dia 25 de Junho de 2020, pelas 18h30m.

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Rua Doutor Sebastião Alcântara

Edifí­cio do Antigo Colégio - Bloco B, Ap. 23

3534-909 Mangualde

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