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Política de Privacidade

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Associação Empresarial de Mangualde assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar. Esta política de privacidade descreve como os seus dados pessoais são utilizados, partilhados e protegidos, quanto tempo os mantemos, quais as opções que lhe são conferidas em relação aos seus dados pessoais e como pode contactar-nos.

Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais? 
A AEM - Associação Empresarial de Mangualde, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 505 031 612, sita na Zona Industrial do Salgueiro, Edifício HR Indústria, Apartado 23 - 3534-909 Mangualde, (adiante designada por AEM).

Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais? 
A AEM tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Gestão do processo pedagógico;
- Marketing e informações;
- Realização de inquéritos.

Caso consinta o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade de marketing e/ou para a realização de inquéritos, pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência.

Em qualquer comunicação eletrónica para efeitos de marketing, será sempre conferida a possibilidade de se opor ao tratamento através de mecanismos de opt-out.

Verificando-se a sua oposição expressa ou caso seja retirado o consentimento, a AEM cessa imediatamente o tratamento efetuado dos dados, para a finalidade em causa.

Quem são os destinatários dos meus dados pessoais? 
Para além da AEM, a sua informação apenas será partilhada com:
- Entidades certificadoras ou homologadoras;
- Plataforma SIGO - Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, plataforma que permite a gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos;
- Entidades que gerem fundos comunitários, no caso de projetos financiados;
- DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (esta aplicando-se apenas aos formadores que colaborem com a AEM).               

           Encriptação e Segurança dos seus dados:
         Utilizamos uma variedade de medidas de segurança, técnicas e organizacionais, incluindo ferramentas de encriptação e autenticação, para manter a segurança dos seus dados pessoais. 

Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?
A sua informação pessoal será conservada pelo período que for necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade (a menos que seja exigido um período de conservação pela lei de cada projeto). 

Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?   
A qualquer momento pode exercer o: 
- Direito de acesso - O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da AEM a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos seus dados pessoais;
Direito de retificação - O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da AEM a retificação dos dados incompletos ou incorretos que lhe digam respeito;  
- Direito ao esquecimento - O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à AEM para apagar os dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos: Os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; O titular retirou o consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- Direito de oposição - Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for efetuado para efeitos de marketing direto ou para promoção e divulgação da nossa oferta formativa, clicando na hiperligação
(link) cancelar subscrição (unsubscribe) ou seguindo as instruções de oposição incluídas na mensagem. Alternativamente, poderá contactar-nos utilizando os dados fornecidos no final deste documento.

Será sempre informado das medidas tomadas decorrentes da sua solicitação.

Têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões ou exercer os meus direitos?  
Pode a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através d
o e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou por carta para Associação Empresarial de Mangualde, na Zona Industrial do Salgueiro, Edifício HR Indústria, Apartado 23 - 3534-909 Mangualde.

Alterações à nossa Política de Privacidade
A AEM pode ocasionalmente atualizar a sua Política de Privacidade, solicitando que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado. A lei aplicável e as nossas práticas mudam ao longo do tempo, recomendamos-lhe fortemente que leia a nossa política de privacidade e que se mantenha informado sobre as nossas práticas.
A última alteração a esta política de privacidade ocorreu em maio de 2018.

  • Zona Industrial do Salgueiro - Edifício HR Indústria
    Apartado 23
    3534-909 Mangualde
  • Tel: (+351) 232 618 491  Fax: (+351) 232 618 495
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